A Prefeitura de Cuiabá anunciou um mutirão especial para servidores municipais que enfrentam irregularidades em empréstimos consignados. O atendimento presencial ocorrerá a partir de 1º de setembro no Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal. As demandas também poderão ser encaminhadas por meio dos canais eletrônicos do órgão.
Investigação de irregularidades em empréstimos consignados em Cuiabá
Esta iniciativa surge em resposta a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou um levantamento detalhado sobre possíveis distorções nos contratos consignados. A Secretaria Municipal de Fazenda estima que aproximadamente 13 mil servidores, entre ativos e inativos, possuam empréstimos consignados contratados.
Entre as queixas mais frequentes, destacam-se a cobrança de juros exorbitantes e descontos referentes a contratos já quitados. Outros problemas incluem empréstimos vinculados a cartões de crédito sem a devida autorização do servidor, além de valores liberados inferiores ao acordado. A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, mencionou casos em que um servidor contrata R$ 4 mil, mas recebe apenas R$ 3,5 mil, mantendo o pagamento das parcelas integrais.
Existem também situações alarmantes onde descontos são efetuados diretamente na folha de pagamento sem qualquer assinatura de contrato por parte do servidor. O Procon está preparado para acolher todas as queixas e oferecer o devido suporte aos servidores afetados. Para aqueles que preferem o atendimento remoto, os canais digitais estão disponíveis.
Servidores podem entrar em contato via WhatsApp pelo número (65) 3632-6400, ou pelos e-mails específicos para consultas e reclamações e para denúncias. É fundamental reunir a documentação necessária para agilizar o processo de apuração das irregularidades em empréstimos consignados Cuiabá.
Documentação para denúncia de consignados
O holerite do servidor é suficiente para iniciar o registro da reclamação, mas a apresentação de outros documentos pode otimizar a análise. Recomenda-se levar RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado. Extratos bancários, contracheques ou extrato do INSS, cópia do contrato e termo de autorização de consignação são valiosos.
Também é importante apresentar comunicações da instituição financeira, protocolos de atendimento anteriores, respostas recebidas e número de protocolo do SAC ou Ouvidoria, se aplicável. Dessa forma, o Procon terá um panorama mais completo das irregularidades em empréstimos consignados Cuiabá.
No caso de confirmação de irregularidades, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual. Este poderá ajuizar ações civis públicas e avaliar a imposição de multas às instituições financeiras envolvidas. As denúncias serão repassadas à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município para as devidas providências.
O Ministério Público já identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. Mariana Borges reforça a importância de os servidores buscarem orientação junto ao Procon, garantindo assim a proteção de seus direitos. Para mais informações sobre direitos do consumidor, consulte o portal portal163.com.br.
