iPhone água condenada TJMT
Um cliente que teve o seu iPhone estragado por contato com água será indenizado pela fabricante.
A empresa recusou o conserto gratuito alegando mau uso, mesmo com o aparelho sendo vendido como resistente a líquido.
Decisão do TJMT
A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT, com relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
O consumidor comprou um iPhone com certificação IP68, anunciado como resistente à água.
Após o celular molhar em situação compatível com a propaganda, o aparelho parou de funcionar.
O que a empresa alegou
A fabricante negou a garantia e apontou uso inadequado.
Por exemplo, a empresa alegou que o consumidor havia utilizado o aparelho de forma inadequada.
A empresa também desistiu da perícia técnica e não pode, depois, alegar ausência de provas.
A decisão final
A negativa de cobertura contraria a própria publicidade do produto.
Isso caracteriza falha no serviço e propaganda enganosa, segundo o voto.
Além disso, a assistência técnica também responde solidariamente por fazer parte da cadeia de fornecimento.
A decisão é uma vitória para o consumidor, que terá que pagar indenização por danos morais.
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Com isso, a fabricante terá que ressarcir o consumidor e pagar indenização por danos morais.
Em conclusão, a decisão do TJMT é uma importante vitória para os consumidores.
