Governo: Invasor de terra não tem casa garantida

Polícia em frente a terreno ocupado, representando a ação contra o invasor de terra.
Ação do governo contra quem atua como invasor de terra, enfatizando a política de não incentivo.
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O invasor de terra não terá casa garantida pelo Governo do Estado, afirmou o governador Mauro Mendes (União Brasil) na última quinta-feira (24). Ele confirmou ter sido procurado pelo vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre o apoio às famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, no próximo mês.

Sem incentivo à ocupação irregular

Mauro Mendes explicou que o Governo estuda saídas. Contudo, ele sustentou que não há obrigação de ceder moradia a quem invade, pois isso incentivaria a prática no estado, o que contraria a política de “tolerância zero”. Para o governador, a ocupação de terras, sejam elas públicas ou privadas, não pode ser um meio para adquirir propriedades.

“Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele”, argumentou. “Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia. E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou o governador.

Estudo aponta maioria irregular em ocupação

A Secretaria Estadual de Assistência Social realizou, entre novembro de 2022 e março de 2023, um estudo social. Por meio dele, foram mapeados 2.594 terrenos e cadastrados efetivamente 850 famílias. Apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais, segundo o relatório.

Diante deste cenário, Mauro reiterou os dados: “A maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”. Além disso, a área em questão possui alto potencial de valorização.

“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. E as maioria das pessoas corretas, inclusive. Então, o governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, completou o governador.

Na semana passada, moradores da ocupação protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles cobravam do prefeito Abilio Brunini (PL) uma negociação para a permanência das famílias na região. Em resposta, o prefeito sinalizou que buscaria ajuda de Mauro Mendes, talvez até para a aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste.

Esta área seria destinada à alocação de parte das famílias em lotes de 10×20. A busca por uma solução ainda está em andamento. Para mais notícias da região, acesse portal163.com.br.

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