Mendes: Sem obrigação de dar casa a invasor de terra

Grupo de pessoas em frente a um terreno, representando a ocupação irregular.
Governador reitera que não há dever de fornecer moradia a quem ocupa terras irregularmente.
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O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou ter sido procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta sobre o suporte às famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá. Portanto, o chefe do executivo destacou que, embora estudem saídas, não há obrigação de dar casa para invasor de terra.

Sem incentivo à prática ilegal

Mauro Mendes reiterou que oferecer moradia a quem invade terras configuraria um incentivo à prática, contrariando a política de “tolerância zero”. Ele questionou se a intenção seria premiar quem desrespeita a lei, ao invés de quem age corretamente.

Além disso, o governador enfatizou que a invasão de terras, sejam elas públicas ou privadas, não deve ser um meio para aquisição de propriedades. “É assim?”, questionou, demonstrando sua posição firme sobre o tema.

Estudo social aponta irregularidades

A Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um estudo entre novembro de 2023 e março de 2024, mapeando 2.594 terrenos e cadastrando 850 famílias. No entanto, o relatório indicou que apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais.

Diante desses dados, Mauro Mendes ratificou que a maioria dos ocupantes na área em questão já possui residência ou outra propriedade, invadindo a área por seu alto potencial de valorização. Ele reforçou que o governo não tem a obrigação de oferecer terra para quem é invasor de terra.

“O governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, declarou.

Recentemente, moradores da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, buscando negociação com o prefeito Abilio Brunini (PL) para permanecer na região. Em resposta, o prefeito sinalizou que buscaria auxílio de Mauro Mendes, possivelmente para a aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste.

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