A Azul Linhas Aéreas perdeu os incentivos fiscais Azul MT. A medida ocorreu após o cancelamento de rotas regionais no estado. A Lei nº 10.395/2025, sancionada pelo Governo de Mato Grosso, formalizou a suspensão dos benefícios fiscais.
A decisão atende ao cancelamento de seis rotas regionais em julho, que operavam no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Com isso, a empresa descumpriu as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, instituído em 2016.
Cancelamento de Rotas Afeta Desenvolvimento Regional
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) justificou a suspensão dos incentivos fiscais Azul MT. “Em junho, a Azul cancelou voos a partir de 1º de julho. A interrupção comprometeu o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, explicou. Essas rotas eram vitais para a logística, o agronegócio e o turismo no estado. Portanto, tornou-se necessário rever a legislação do VOE MT.
A nova lei visa impedir que empresas que descumprem contratos continuem a receber benefícios fiscais. As rotas suspensas incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). O impacto em Alta Floresta, um polo de ecoturismo, foi particularmente ressaltado. A região também vivencia forte expansão do agronegócio.
Sorriso, outro município afetado, chegou a perder voos da Azul. No entanto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero, a companhia retomou a operação de voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto. Essa retomada demonstra a importância da comunicação e negociação entre os órgãos públicos e as empresas aéreas.
Novas Penalidades para Companhias Aéreas
A nova legislação impõe penalidades rigorosas para empresas que encerram rotas abruptamente. Sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira comprovada, e sem aviso prévio mínimo de 90 dias, a companhia aérea pode sofrer sanções severas.
As penalidades incluem a perda imediata do incentivo fiscal. Adicionalmente, haverá a devolução dos valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária. A empresa também ficará proibida de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos. Em casos de má-fé, as empresas podem ser incluídas no cadastro estadual de empresas inidôneas. O programa VOE MT, criado em 2016, busca ampliar a malha aérea em Mato Grosso. Os benefícios concedidos abarcam a redução do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias aéreas parceiras.
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