Mato Grosso Sanciona Lei da Identidade Funcional Digital
O Governo do Estado de Mato Grosso deu um passo importante na modernização ao sancionar a identidade funcional digital. A nova lei garante um documento eletrônico para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública. Portanto, a medida visa aprimorar a segurança e a praticidade no dia a dia desses profissionais. A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.
Funcional Digital: Mais Segurança e Agilidade para Profissionais
A nova identidade funcional digital, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Assim, ela poderá ser apresentada de forma eletrônica, por meio de smartphones e tablets. A versão impressa do documento, no entanto, continuará disponível, com a versão digital sendo sua equivalente legal. A proposta acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos.
A Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Além disso, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais. Isso inclui tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O principal objetivo, portanto, é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. A iniciativa visa, primordialmente, proteger a vida dos agentes de segurança.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado Thiago Silva. Essa nova ferramenta promove modernização e praticidade.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. A nova lei representa, em suma, um avanço significativo.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães. Em conclusão, a medida reforça o compromisso com a segurança pública.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Ele será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Portanto, haverá sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes.
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