A nova identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública em Mato Grosso foi sancionada. A Lei 13.041/2025 garante o documento eletrônico para profissionais da área, ativos ou aposentados. Essa medida visa modernizar e agilizar a identificação dos servidores.
Benefícios da Identidade Funcional Digital
A identidade funcional digital, chamada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Dessa forma, ela poderá ser apresentada de maneira eletrônica, através de smartphones e tablets. Portanto, o documento físico continuará existindo como equivalente digital.
Segundo a nova legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Além disso, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, dentro das corporações e em órgãos públicos e privados. A iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos.
O principal objetivo, no entanto, é a proteção da vida dos agentes de segurança. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, ressaltou que a identificação virtual dificulta a ação de criminosos, reduzindo riscos. Por exemplo, a comodidade é semelhante à da CNH digital federal.
Veteranos da Polícia Militar expressaram apoio à iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado Thiago pela lei, destacando que ela garantirá ainda mais segurança. Portanto, a nova identidade funcional digital representa um avanço significativo.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo licitatório visando o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Além disso, o edital contará com cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes.
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