O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que institui a identidade funcional digital para policiais e outros agentes de segurança. A nova legislação visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais, oferecendo mais segurança e praticidade.
A Funcional Digital em Mato Grosso
A nova identidade funcional digital, denominada “Funcional Digital”, será gerenciada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). O documento poderá ser apresentado de forma eletrônica em smartphones e tablets, complementando a versão impressa.
Esta versão digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território mato-grossense. Ela poderá ser utilizada para fins legais e regimentais em diversas esferas, inclusive em órgãos públicos e privados, promovendo uma identificação segura e ágil.
A medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a Carteira da OAB. O principal objetivo é facilitar o acesso e a apresentação da identificação dos agentes de segurança.
Segurança e Praticidade: O Foco da Identidade Funcional Digital
O foco primordial desta nova lei é a proteção da vida dos agentes de segurança. A versão virtual da identificação dificulta o reconhecimento por criminosos, reduzindo o risco de homicídios e aumentando a segurança desses profissionais. Isso representa um avanço significativo na proteção de quem atua na linha de frente.
Ademais, a nova funcionalidade oferece maior comodidade ao profissional. Ele poderá portar sua identificação diretamente na tela do celular, similar ao que já ocorre com a CNH federal. Veteranos da Polícia Militar parabenizaram a iniciativa pela segurança reforçada e pela praticidade.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo garantirá a emissão, o porte e a apresentação da Funcional Digital. Cláusulas rigorosas de responsabilização serão incluídas no edital para assegurar a segurança das informações dos agentes.
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