habeas corpus TJMT
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o habeas corpus TJMT apresentado pela defesa do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho e manteve o magistrado monitorado por tornozeleira eletrônica. O monitoramento está em vigor desde novembro de 2024, quando Sebastião foi alvo de uma das fases da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal; portanto, a apuração envolve suposto elo com esquema de venda de sentenças no TJMT e até no STJ, conforme apurado após a morte do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. Além disso, o contexto demonstra que as investigações seguem em andamento, com diligências em curso e novos elementos sendo apurados, o que influencia a avaliação de risco de reiteração criminosa.
- Negação do habeas corpus TJMT pelo STF
- Monitoramento por tornozeleira permanece
- Conexões com venda de sentenças no TJMT e STJ
- Risco de reiteração criminosa considerado pela autoridade
Em defesa, alega que Sebastião tem 75 anos e foi aposentado compulsoriamente em 2025; no entanto, sustenta que ele não pode manter contato com outros investigados. Além disso, argumenta que os fatos investigados são antigos e teriam ocorrido antes do assassinato de Zampieri; os advogados destacam que o monitoramento, já com mais de 1 ano e 9 meses, permanece sem denúncia formal do MPF, e sugerem medidas menos restritivas, como a retenção de passaporte e a restrição de contatos. A defesa também critica a duração das medidas cautelares, afirmando que a contenção não deve ultrapassar o necessário, especialmente diante da idade avançada do magistrado.
No parecer da autoridade, o ministro ressaltou que, pela complexidade do caso, ainda existem diligências em andamento. “O prazo de duração das medidas cautelares decorre da complexidade da investigação conduzida nos autos, sendo que o eventual constrangimento ilegal não resulta de simples cálculo aritmético”, escreveu Zanin. Em seguida, afirmou que a aposentadoria não elimina o risco de reiteração criminosa por conta de décadas de atuação do magistrado na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense.
Portanto, a decisão mantém Sebastião de Moraes Filho sob monitoramento eletrônico por tempo indeterminado. Além disso, a análise sustenta que a continuidade das medidas cautelares é necessária diante da complexidade da investigação; habeas corpus TJMT continua em avaliação pela Justiça.
Para mais informações sobre casos semelhantes, leia os fatos relevantes em: Retirada da tornozeleira: STF decide manter restrições e Etanol não detectado: TJMT mantém preso motorista.
