Portanto, dois dos principais fundos de investimento investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage foram constituídos apenas 48 dias antes da assinatura do acordo de R$ 308,1 milhões entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a Oi.
Além disso, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, dois fundos de investimento, foram criados em 22 de fevereiro de 2024. O Termo de Autocomposição entre a PGE-MT e a Oi seria assinado em 10 de abril de 2024, exatamente 48 dias depois.
Segundo a Polícia Federal, a criação dos fundos antes mesmo da formalização do acordo demonstra que já existiria conhecimento prévio sobre o desfecho das negociações. Além disso, a primeira camada de fundos de investimento foi estruturada com a finalidade de conferir opacidade à futura circulação dos recursos decorrentes da transação.
Outro ponto destacado pela investigação é que a constituição dos dois fundos representou um custo elevado, estimado em R$ 90 mil para o Royal Capital e R$ 100 mil para o Lotte Word. Além disso, esse investimento reforça a suspeita de que havia expectativa concreta de que os veículos financeiros receberiam valores milionários em curto espaço de tempo.
A decisão também descreve quem figurava como cotista das estruturas. Royal Capital FIDC: cotista único era o advogado Ricardo Gomes de Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Lotte Word FIDC: dividido entre Fernando Robério de Borges Garcia, o “Berinho”, com 13,7% das cotas, e o fundo Golden Bird, detentor dos 86,3% restantes.
Segundo a investigação, o Termo de Autocomposição previa que R$ 308,1 milhões seriam pagos ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, independentemente da expedição de precatório. Em 24/04/2024, o escritório comunicou a cessão desses direitos creditórios justamente aos fundos Royal Capital e Lotte Word, que passaram a deter 50% do crédito cada e realizaram o levantamento dos valores.
Em resumo, a Polícia Federal sustenta que esses fundos integravam apenas a primeira etapa de uma cadeia de operações financeiras. Conforme a decisão do STF, dos 15 fundos analisados, 10 foram criados já no contexto dos fatos investigados.
Em outro trecho, a PF reproduz a tese de que parte do dinheiro teria seguido pela chamada “cascata Royal Capital FIDC”, passando pelo Zurich Fundo de Investimento Multimercado (FIM) e chegando ao London Fundo de Investimento em Participações (FIP).
Segundo a investigação, esse último fundo adquiriu participações da Parecis Bioenergia pertencentes ao fundo 5M Capital, controlado, conforme a PF, pela família do ex-governador Mauro Mendes, permitindo que os recursos públicos fossem incorporados ao patrimônio privado “sob a aparência de uma transação societária lícita”.
Além disso, a Operação Heritage investiga organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. Os fatos ainda estão em fase de investigação. Mais detalhes podem ser conferidos no portal: Portal 163.
