A Justiça de Cuiabá intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar novamente sobre o interesse em participar de um processo que apura uma suposta fraude na saúde MT. O caso envolve contratos firmados em Mato Grosso.
AGU se manifesta sobre fraude na saúde MT
A ação foi iniciada por uma cidadã contra gestores públicos e empresas. Estes são acusados de superfaturar contratos de saúde, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor total ultrapassou R$ 30 milhões, com aditivos significativos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já indicou que parte dos recursos tinha origem federal. A autora alega pagamentos indevidos, incluindo itens fora da tabela do SUS, o que caracterizaria a fraude na saúde MT.
Inicialmente, o Ministério Público e a defesa dos réus pediram que o caso fosse para a Justiça Federal. No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques decidiu que a simples destinação de verbas federais não transfere automaticamente a competência. Portanto, o processo continua na esfera estadual.
Apesar disso, para evitar futuras contestações, o magistrado concedeu um novo prazo de 15 dias para a União, via AGU, manifestar seu interesse. Assim, a atuação da AGU é crucial para o desenrolar deste caso de fraude na saúde MT.
Em conclusão, independentemente da manifestação da AGU, o caso retornará à Justiça Estadual. Lá, serão definidos os próximos passos da ação popular. Para mais informações sobre casos de interesse público, acesse portal163.com.br.
