Em uma decisão inusitada, a Justiça de Mato Grosso voltou a aceitar a sede da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) como caução em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que cobra cerca de R$ 660 mil da entidade por descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) relacionada à federação mato-grossense de futebol. Além disso, o processo segue em andamento e ainda haverá produção de prova oral, com oitiva de testemunhas.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, publicada nesta sexta-feira (30). O TAC questionado é o de nº 004/2017, firmado para estabelecer critérios claros e transparentes sobre acessos e rebaixamentos nas competições do futebol mato-grossense, em conformidade com o Estatuto do Torcedor e a Lei Pelé.
Segundo o Ministério Público, a FMF teria descumprido cláusulas do acordo. Ao analisar a garantia apresentada pela federação, o magistrado observou que o imóvel oferecido, onde funciona a sede da entidade, não possui valor venal de R$ 1,7 milhão, como alegado inicialmente, mas de aproximadamente R$ 771 mil, conforme dados atualizados do município.
Por exemplo, o juiz destacou que “este valor, ainda assim, é superior ao montante do débito exequendo, que gira em torno de R$ 660.500,00”. Com isso, a Justiça manteve a aceitação do imóvel como caução e determinou que a FMF comprove, no prazo de 15 dias, a averbação da garantia na matrícula do imóvel, para assegurar a efetividade da medida.
No entanto, a Federação Mato-Grossense de Futebol sustenta que cumpriu integralmente o acordo e afirma que irá demonstrar na Justiça que a cobrança do MPMT é indevida.
Em caso de condenação, a Federação Mato-Grossense de Futebol poderá perder a sede para quitar o débito. Além disso, o processo segue em andamento e ainda haverá produção de prova oral, com oitiva de testemunhas.
Para saber mais sobre o tema, leia nossa reportagem sobre a federação mato-grossense de futebol e consequências de descumprimento de TAC.
Portanto, é importante destacar que a Justiça de Mato Grosso continua a seguir o caso e a federação mato-grossense de futebol precisa comprovar a averbação da garantia na matrícula do imóvel.
