A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu suas investigações sobre a problemática dos fios irregulares em Cuiabá, entregando um relatório final contundente nesta quarta-feira (24). Portanto, o documento exige a responsabilização de órgãos competentes.
Responsabilização por fios irregulares em Cuiabá
O relatório aponta a Energisa, concessionária de energia, como dona dos postes. Contudo, ela aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet sem a devida fiscalização. Consequentemente, isso resulta no acúmulo desordenado de fiação.
Essa situação, além de gerar poluição visual, apresenta riscos severos à segurança. Exemplos incluem acidentes com motociclistas e até incêndios. A legislação atual prevê multas, mas de forma pouco clara, abrindo brechas. Por isso, a comissão busca reforçar normas e penalidades.
O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais como Brasília (DF) e Vitória (ES). Desta forma, assegura-se melhorias na estética urbana e, sobretudo, mais segurança para a população cuiabana. O trabalho desta CPI de fios irregulares em Cuiabá tem potencial impacto em todo o estado.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, ressaltou o alcance do trabalho. “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público, Executivo Municipal, Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa. Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso.”, afirmou.
Ele destacou ainda a necessidade de fiscalização e cobrança efetiva da concessionária. “Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar”, declarou.
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, elogiou o diagnóstico técnico. “A comissão conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia e propor soluções efetivas”, pontuou.
Segundo ela, as alterações legislativas sugeridas permitirão um poder de fiscalização real contra a concessionária. Atualmente, a legislação é limitada. Portanto, a nova lei facilitará o trabalho e trará consciência coletiva.
Relatório da CPI: Fiação irregular Cuiabá sob escrutínio para segurança
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, reforçou a precisão do diagnóstico. Ficou claro que a responsabilidade principal é da Energisa, conforme a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal e a necessidade de aprimoramento legislativo.
Entre as recomendações, destaca-se o aumento do valor das multas. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, explicou.
Daniel alertou que o problema envolve riscos sérios à segurança pública. Como exemplo, lembrou um poste que pegou fogo recentemente, o que poderia ter causado uma tragédia. Para mais informações sobre ações da prefeitura, acesse portal163.com.br.
A CPI buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020. Além disso, propôs mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.
- O problema dos fios irregulares em Cuiabá afeta a estética, o turismo e os investimentos.
- A fiação aérea desordenada é causada pela ocupação desproporcional dos postes.
- Foram realizadas quatro reuniões, com oitiva de representantes da Energisa e empresas de telefonia.
Em conclusão, a CPI dos Fios de Cuiabá foi efetiva e fará a diferença para resolver este desafio histórico.
