A destinação de recursos para Fethab habitação popular em Mato Grosso ganha novo fôlego. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (nº 8/2025) na Assembleia Legislativa. Em suma, a medida visa obrigar o governo a destinar no mínimo 20% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para programas habitacionais.
A iniciativa conta com o apoio de sete parlamentares, evidenciando um compromisso coletivo. Portanto, busca-se a redução das desigualdades sociais e a garantia de moradia digna. A falta de políticas públicas efetivas tem sido um obstáculo.
Reequilíbrio do Fethab para Habitação Popular
Segundo o deputado, desde a criação da lei que instituiu o fundo, não houve uma destinação equilibrada. O Fethab habitação popular tem sido historicamente priorizado para infraestrutura rodoviária. No entanto, essa proposta visa reequilibrar a aplicação dos recursos, dando mais efetividade às políticas habitacionais.
O Brasil enfrenta um déficit de aproximadamente 7 milhões de moradias. Em Mato Grosso, 120 mil famílias aguardam a casa própria, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Diante disso, Wilson Santos defende soluções mais rápidas e eficientes, como o loteamento popular.
Ele ressalta que o fundo, criado para atender tanto transporte quanto habitação, tem sido desvirtuado. Por isso, a emenda constitucional eleva a exigência a um patamar obrigatório. Assim, garante-se que, anualmente, pelo menos 20% do Fethab habitação popular seja aplicado nesse setor.
Ademais, o parlamentar agradece o apoio dos colegas deputados. A proposta, segundo ele, não compromete a autonomia administrativa do governo nem engessa o orçamento. Afinal, apenas estabelece um percentual mínimo. Isso assegurará a continuidade das ações de moradia popular e a redução do déficit habitacional no estado. Para mais informações sobre o cenário político de Mato Grosso, acesse notícias de política em nosso portal.
