A Expovale Festa do Peão em Peixoto de Azevedo foi suspensa por decisão liminar da Justiça. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, que agiu para impedir o uso de dinheiro público no evento, levantando sérias preocupações sobre a desproporcionalidade do investimento.
Justiça Suspende Expovale Festa do Peão por Uso de Verba Pública
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionou o repasse de R$ 2,2 milhões ao evento. A promotora Fernanda Luckmann Saratt propôs uma Ação Civil Pública para analisar a legalidade dos gastos. A liminar exige que o Município de Peixoto de Azevedo apresente autorização estadual para repasses acima de R$ 600 mil e justifique a contrapartida municipal de R$ 200 mil. Além disso, é preciso comprovar que o gasto não afetará o fisco local.
A promotoria considera que o gasto de R$ 2 milhões com shows e estrutura é questionável, especialmente para um município com menos de 50 mil habitantes. Essa decisão busca assegurar a economicidade dos recursos públicos. Em caso de descumprimento da liminar, uma multa de R$ 50 mil foi estipulada. O risco de dano é evidente, pois a Expovale Festa do Peão estava marcada para agosto de 2025, com diversos contratos já em andamento.
O juízo da 2ª Vara destacou que a realização do evento pode gerar prejuízos financeiros difíceis de reparar. Relatórios internos indicam que o município já lida com desequilíbrio fiscal. Assim, a suspensão é uma medida para proteger o erário público e garantir uma gestão financeira responsável.
O MPMT apontou um convênio com a Secel no valor de R$ 2 milhões. Contudo, a própria secretaria alertou sobre o limite legal para tais repasses, indicando a necessidade de autorização expressa do governador. Enquanto isso, a prefeitura avançava com as contratações necessárias para o evento.
A análise da Gestão Fiscal Municipal revelou baixa arrecadação e irregularidades. Nesse contexto, a contrapartida de R$ 200 mil e o repasse de R$ 2 milhões para a Expovale Festa do Peão são vistos como um grave desvio de finalidade, levantando sérias dúvidas sobre a gestão pública em Peixoto de Azevedo.
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