O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, iniciou a fase de cumprimento de sentença contra o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, para cobrança de R$ 941.062,19 por dano ao erário, após desvios de recursos da Assembleia Legislativa.
Além disso, a sentença condenou Bosaipo ao ressarcimento do valor, com correção monetária, e ao pagamento de custas processuais. O acórdão foi mantido em segundo grau e o trânsito em julgado ocorreu em 27 de fevereiro de 2026.
Portanto, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ainda no ano de 2005.
Corrupção no Legislativo
Em conclusão, Bosaipo foi condenado em diversos processos judiciais relacionados ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em várias dessas ações, as sentenças já não cabem mais recurso (transitaram em julgado), e a fase de cobrança dos valores está em andamento.
No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso pediu a abertura do cumprimento de sentença após o retorno dos autos.
Além disso, o juiz determinou a intimação do executado, por meio do advogado, para pagar o débito em 15 dias.
Se não houver pagamento no prazo, incide multa de 10% sobre o valor devido. Por exemplo, após isso, começa a correr prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
Ainda assim, o magistrado determinou que Bosaipo pague as custas processuais.
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Em conclusão, os dois são acusados de desviar R$ 1,2 milhão da Assembleia Legislativa.
