A juíza Celia Regina Vidotti manteve as delações premiadas sobre o esquema em desapropriação do bairro Jardim Liberdade. A decisão rejeitou os recursos do ex-secretário Marcel de Cursi e do advogado Levi Machado.
Delações sobre esquema em desapropriação são mantidas
O caso, investigado na Operação Sodoma 5, envolve improbidade administrativa. As defesas tentaram anular as delações alegando vícios, como omissões e contradições. No entanto, o Ministério Público argumentou que os embargos eram apenas “mero inconformismo”.
Marcel de Cursi questionou a credibilidade de um delator e a validade de um reconhecimento fotográfico. Por outro lado, Levi Machado alegou que documentos importantes não foram considerados pela decisão.
A magistrada Celia Vidotti enfatizou que não foram encontrados vícios que justifiquem a modificação da decisão inicial. Portanto, todos os pontos levantados pelas defesas serão analisados no mérito do processo.
Conforme a jurisprudência, embargos declaratórios não servem para reanalisar matérias já decididas. A juíza citou que estes recursos visam sanar omissões, obscuridades e contradições, o que não foi demonstrado no presente caso. A credibilidade das delações sobre o esquema em desapropriação será avaliada futuramente.
A decisão permite o prosseguimento da ação, dada a existência de indícios mínimos de fraude. Estes indícios incluem a extensão da área desapropriada, a avaliação do imóvel e o possível sobrepreço. Assim, a possibilidade de um esquema em desapropriação será investigada a fundo.
O processo agora segue para a fase de instrução. Nesta etapa, novas provas serão produzidas e depoimentos colhidos. O objetivo é determinar a ocorrência de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Para mais informações sobre investigações passadas, consulte Operação Sodoma 5.
