O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi condenado a devolver R$ 1.247.175,25 aos cofres públicos por um esquema Assembleia Legislativa. A decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, refere-se a desvios ocorridos entre 2000 e 2002, utilizando uma empresa fantasma.
Bosaipo condenado por esquema Assembleia Legislativa
De acordo com a sentença, Bosaipo e o também ex-deputado José Geraldo Riva autorizaram pagamentos indevidos. Mais de R$ 1,2 milhão foram repassados à empresa Verones Lemos ME, mediante 35 cheques. Contudo, não houve qualquer contrapartida em serviços ou produtos.
A Verones Lemos ME, conforme apurado, sequer estava em operação na época. Além disso, não possuía registro na Secretaria de Fazenda, alvará ou conta bancária. Portanto, o uso desta empresa demonstra a clara intenção de beneficiar terceiros em detrimento do erário público.
O esquema, que detalha o esquema Assembleia Legislativa, foi comprovado por meio da delação premiada de Riva e evidências documentais. O Ministério Público aponta que tais desvios faziam parte de uma prática recorrente na Assembleia, visando manter a governabilidade do Executivo, conforme a confissão de Riva.
Assim, a magistrada determinou que Bosaipo ressarcirá integralmente o valor desviado, com correção monetária e juros. Adicionalmente, ele arcará com as custas e despesas processuais do caso, que pode ser acompanhado em detalhes no portal: Decisão Bosaipo devolve R$ 1,2 mi.
Riva se livra de nova condenação
Por outro lado, José Geraldo Riva, ex-presidente do legislativo, teve sua condenação suspensa. Isso ocorreu devido à colaboração premiada firmada com o Ministério Público em 2020. Embora reconhecida a improbidade, novas sanções não podem ser aplicadas neste momento.
No entanto, essa delação homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso poderá ser revista. Isto ocorrerá caso Riva descumpra os termos do acordo. Pelo pactuado, ele se comprometeu a devolver aos cofres públicos um valor superior a R$ 50 milhões.
Em suma, a decisão reforça a necessidade de transparência nos gastos públicos. O combate à corrupção, portanto, segue sendo uma prioridade para a justiça mato-grossense.
