A Câmara Municipal de Cuiabá avança na votação de uma emenda que visa dificultar cassação de vereadores e do prefeito. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), já recebeu apoio maciço na primeira votação.
Portanto, na sessão que se aproxima, a matéria aguarda a segunda aprovação para se tornar lei. Na votação inicial, a proposta obteve 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Emendas à Lei Orgânica, como esta, não necessitam de sanção do prefeito, entrando em vigor após promulgação pela própria Câmara.
Novas regras para dificultar cassação de vereadores
A proposta estabelece novas exigências rigorosas. Entre elas, estão a votação nominal, onde cada parlamentar declara seu voto publicamente. Ademais, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, o que corresponde a uma maioria qualificada de 18 votos. A provocação para iniciar um processo de cassação fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa. Ademais, garante-se a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado possa se defender durante todo o trâmite.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê regras mais brandas, exigindo apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação. Dessa forma, a emenda de Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento com a legislação federal.
Em trecho da justificativa, o texto reforça a relevância da proposta: “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais, não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
A emenda surge em um momento significativo, após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que haviam sido afastados do cargo pela Justiça. Consequentemente, a Operação Perfídia investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação inicial
Os votos favoráveis foram registrados por Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
No entanto, votaram em separado e foram favoráveis à emenda Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Por outro lado, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
Em conclusão, a aprovação desta emenda representa uma mudança significativa nas regras de cassação de mandato na capital mato-grossense. Para mais notícias, acesse portal163.com.br.
