O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um dossiê CS Mobi CPI contra o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos com a CS Mobi. Ele suspeita de possível direcionamento licitatório no processo, que envolve a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Investigação sobre o Dossiê CS Mobi CPI
Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta quarta-feira (24), Abilio classificou o contrato como danoso à cidade. Ele argumentou que a CS Mobi obtém lucros excessivos com a arrecadação do estacionamento e exploração de empreendimentos futuros, além de um confisco de recursos municipais.
Portanto, o prefeito sinalizou a intenção de romper o contrato, desde que a multa de R$ 135 milhões não precise ser paga. Ele apresentou um volumoso conjunto de documentos da fase pré-contratual, levantando suspeitas sobre os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Prazo e Continuidade da Investigação
Questionado se temia que a CPI terminasse sem resultados práticos, Abilio frisou sua confiança na Câmara Municipal. Ele acredita que ainda há margem para investigações adicionais, sugerindo uma possível prorrogação de 120 dias. “Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar”, afirmou.
No entanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), pretende montar uma força-tarefa. O objetivo é analisar os dados apresentados pelo prefeito e concluir a investigação dentro do prazo estabelecido. No momento, a CPI foca nas falhas do contrato, e não na fase de elaboração.
Atualmente, Abilio tem reclamado do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos foram dados como garantia à empresa para custear despesas.
Por outro lado, era esperada a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, na oitiva. Contudo, a empresa declarou em nota que não participaria do que chamou de “embate midiático” promovido por Abilio.
No decorrer da reunião, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara. Ele negou estar a trabalho, mas gravava parte dos depoimentos. Por isso, teve dois celulares apreendidos temporariamente, embora os aparelhos tenham sido devolvidos posteriormente.
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