O domínio de cidades crime é um termo que se refere a ações criminosas organizadas que buscam controlar territórios, muitas vezes aterrorizando populações locais. Um projeto de lei crucial apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (União Brasil) visa endurecer o combate a essa modalidade de violência organizada que assola diversas regiões do país. O texto avançou em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados.
Novo crime de domínio de cidades é aprovado
O PL 4499/25, que institui o crime de “Domínio de Cidades” no Código Penal, foi aprovado nesta terça-feira (30). Essa medida é uma resposta direta à escalada de ações criminosas que remetem ao chamado Novo Cangaço. Um caso recente ilustra a necessidade da lei: criminosos aterrorizaram a população de Brasnorte (MT) em um assalto a banco, culminando em reféns e fuga para Rondônia, onde foram detidos.
O novo tipo penal, destinado a coibir o domínio de cidades crime, será inserido no artigo 157-A do Código Penal. As penalidades variam de 8 a 30 anos de reclusão, abrangendo ações como bloqueio de vias, ataques a forças de segurança e crimes contra o patrimônio ou incolumidade pública. Em casos de maior gravidade, as punições podem ser dobradas.
Agravantes incluem o uso de armamento restrito, explosivos, a tomada de reféns ou a destruição de infraestruturas críticas. A lei também contempla ações que facilitam fugas de presídios. Portanto, a proposta representa uma resposta robusta a um problema crescente.
O deputado Coronel Assis justifica a proposta pela sofisticação cada vez maior das organizações criminosas. Ele ressalta que quadrilhas altamente armadas e numerosas têm dominado cidades inteiras, utilizando reféns como escudos e veículos blindados. Diante desse cenário, o projeto busca atualizar a legislação vigente.
Ademais, o projeto altera a Lei nº 8.072/1990, adicionando o “domínio de cidades” à lista de crimes hediondos. Isso implica a aplicação de regimes mais rigorosos para a progressão de pena e a liberdade condicional. Em suma, a medida representa um esforço significativo para garantir maior proteção à sociedade e ao Estado brasileiro. A proposta segue para análise e votação na Casa.
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