O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) protocolou um projeto de lei que visa criar o crime de Domínio de Cidades no Código Penal. Essa proposta agora ganha força e foi aprovada nesta terça-feira (30) em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, o texto surge como uma resposta à crescente violência organizada.
Combate ao Novo Cangaço e Domínio de Cidades
A medida, conhecida como PL 4499/25, busca combater os chamados crimes de Novo Cangaço, como o recente assalto em Brasnorte, MT. Na ocasião, um grupo fortemente armado aterrorizou a população e tomou funcionários como reféns, fugindo posteriormente. Assim, a iniciativa do deputado Coronel Assis visa aprimorar a legislação penal.
O novo tipo penal, ao ser incluído no artigo 157-A do Código Penal, prevê severas punições. Por exemplo, penas de 8 a 30 anos de reclusão serão aplicadas a quem ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio de vias ou ataques a forças de segurança. Essas práticas de Domínio de Cidades representam um desafio ao Estado.
Ademais, as punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Isso inclui o uso de armamento restrito, explosivos, tomada de reféns ou destruição de infraestruturas essenciais. A lei também abrange ações que facilitem fugas de presídios, como em outros casos de Domínio de Cidades.
Segundo o parlamentar, a proposta se justifica pela sofisticação das quadrilhas criminosas. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras”, explicou Coronel Assis. Portanto, é uma atualização necessária.
Além disso, o projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). O objetivo é incluir o crime de Domínio de Cidades na lista de delitos considerados de extrema gravidade. Desse modo, o regime para progressão de pena e liberdade condicional se torna mais rigoroso. A lei agora se adequa à realidade da criminalidade.
Em suma, a medida busca atualizar a legislação penal frente a um cenário em que a criminalidade organizada atua com métodos de guerra. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, destacou o deputado. Com a aprovação, o projeto segue para votação na Casa.
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