O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assegurou, na manhã desta segunda-feira (1º), o pagamento dos direitos trabalhistas terceirizados em Cuiabá. A medida abrange colaboradores da Limpurb, empresa municipal de zeladoria e serviços urbanos.
Transição de Serviços Garante Direitos Trabalhistas
Após o fim do contrato com a MD Terceirizados, a Prefeitura reorganiza o contingente. As equipes, responsáveis por roçagem, capinagem e varrição, terão seus direitos garantidos. Portanto, o compromisso é não deixar desamparados.
Segundo Brunini, a prioridade é que cada trabalhador receba integralmente seus direitos. “Não permitir que vocês fiquem sem receber seus direitos trabalhistas”, declarou o prefeito. Dessa forma, a transição será transparente e responsável.
O contrato anterior, encerrado em maio, utilizava um modelo emergencial. Contudo, a lei exige um novo processo licitatório para a continuidade dos serviços. Assim, a Limpurb iniciou a licitação aberta a qualquer empresa.
A Limpurb, por ser uma empresa pública, segue a Lei nº 13.303/2016, e não a Lei nº 14.133/2021. Ademais, esta legislação dispõe sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.
A gestão municipal comunicou o desligamento de 100 trabalhadores. Consequentemente, a Prefeitura acompanhará o pagamento das rescisões. Caso a empresa falhe, o Ministério Público do Trabalho será acionado.
Para auxiliar na transição, o Sine Municipal ofereceu vagas em empresas privadas. Além disso, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico está prestando suporte. O objetivo é mitigar o impacto no emprego.
Brunini reforça que, em caso de dificuldades no recebimento, os trabalhadores devem procurar a Prefeitura. Por isso, a obrigação é fiscalizar e acompanhar cada pagamento. Os direitos trabalhistas terceirizados em Cuiabá são uma prioridade.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou a responsabilidade fiscal da gestão. De fato, os pagamentos sempre foram feitos em dia, sem atrasos. Ele contrapôs a situação atual com o passado, onde havia dívidas trabalhistas e previdenciárias.
Em suma, o prefeito Brunini afirmou que a Prefeitura acompanhará todas as etapas. A cidade precisa dos serviços de limpeza, e os trabalhadores, de segurança. Portanto, a mudança será realizada com responsabilidade, respeito e transparência.
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