A Câmara de Cuiabá se prepara para a segunda votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que visa dificultar a cassação de vereadores e prefeito. A matéria, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), já obteve um apoio expressivo na primeira etapa.
Entenda a Emenda para Dificultar Cassação de Vereadores
Na semana passada, a proposta recebeu 23 votos favoráveis, sem nenhuma oposição. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a aprovação final dispensa a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Portanto, a emenda entra em vigor após promulgação pela própria Câmara Municipal.
As novas exigências propostas incluem a obrigatoriedade de votação nominal, garantindo que cada vereador declare seu voto publicamente. Além disso, o apoio de 2/3 dos vereadores, o que equivale a uma maioria qualificada de 18 parlamentares, será necessário. A provocação do processo fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara. Por fim, é garantida a ampla defesa ao vereador acusado.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece regras menos rigorosas, exigindo maioria simples de 14 votos para a cassação de um mandato. Por essa razão, a emenda proposta por Demilson busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional sobre responsabilidade de prefeitos e vereadores. O texto da justificativa ressalta que a proposta atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
É importante notar que a emenda foi apresentada logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados de seus cargos no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da Votação na Primeira Etapa
- Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
- Votaram em separado (favoráveis): Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL).
- Ausentes: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
A aprovação desta emenda representa um passo significativo para dificultar a cassação de vereadores na capital mato-grossense. Para mais informações sobre política local, confira as notícias em nosso portal: notícias da região.
