O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) de Cuiabá negou veementemente qualquer incoerência em sua postura política. Ele defendeu com afinco a Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal que visa dificultar a cassação de vereadores.
A referida emenda, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Portanto, a proposta de Nogueira busca alinhar o procedimento com a legislação federal, elevando o quórum para 18 votos.
Crítica à PEC da Blindagem e Defesa da Emenda
Daniel Monteiro criticou duramente aqueles que questionam seu posicionamento, atribuindo a eles falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né?”, afirmou. Ele distingue claramente a PEC da Blindagem, que considera inconstitucional, da emenda local.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra. Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, argumentou o vereador. Sendo assim, ele reforça a ideia de que o foco é dificultar cassação de vereadores.
De maneira semelhante a Demilson, Monteiro sustenta que a emenda representa apenas uma atualização. Ele citou, por exemplo, o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi cassado quando vereador, mas retornou ao cargo devido à falta de votos mínimos para a perda definitiva do mandato. Assim, a proposta de dificultar cassação de vereadores visa evitar tais reviravoltas.
No painel, a votação registrou 20 votos nominais, além de votos “em separado” de forma oral, sem registro eletrônico. Estes foram da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Outros quatro parlamentares não participaram da votação: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
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