A Câmara de Cuiabá avança na aprovação de uma emenda que tem o objetivo de dificultar a cassação de vereadores e prefeito. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), já demonstrou forte apoio na primeira votação, com 23 parlamentares a favor e nenhuma oposição.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, a proposta não necessita da sanção do prefeito. Ela será promulgada diretamente pela Câmara Municipal, estabelecendo novas exigências para a cassação de mandatos.
Novas exigências para dificultar a cassação de vereadores
Entre as principais mudanças, a emenda prevê a votação nominal, garantindo que cada vereador declare publicamente seu voto. Além disso, a aprovação de uma cassação exigirá o apoio de 2/3 dos vereadores, o que equivale a 18 votos. A iniciativa para iniciar um processo de cassação também se tornará mais restrita, podendo ser provocada apenas pela Mesa Diretora ou por partidos com representação na Casa.
A emenda também assegura o direito à ampla defesa para o vereador acusado durante todo o trâmite do processo. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece um rito diferente, necessitando de maioria simples (14 votos) para cassar um mandato.
O objetivo da emenda é alinhar o procedimento à legislação nacional, conforme os artigos 29 e 30 da Constituição Federal. A justificativa oficial aponta que a proposta está em conformidade com as normas constitucionais e atende a um interesse local evidente.
É relevante notar que esta emenda surge após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) aos seus cargos. Ambos haviam sido temporariamente afastados no contexto da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina na Câmara Municipal.
Placar da Votação: Apoiadores da emenda que dificulta a cassação de vereadores
Os parlamentares que votaram a favor da emenda foram: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Votaram de forma separada, mas também se posicionaram favoravelmente: Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL).
Por outro lado, os vereadores Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) não compareceram à votação. Mais informações sobre as ações da Câmara podem ser encontradas em nosso portal: Portal 163.
