O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), rechaçou categoricamente qualquer incoerência em seu posicionamento. Ele negou que sua postura ao apoiar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para dificultar cassação de vereadores seja contraditória à sua crítica à PEC da Blindagem.
Emenda dificulta cassação vereadores: argumento do parlamentar
Em sua defesa, Daniel Monteiro argumentou que a emenda para dificultar cassação de vereadores, de autoria de Demilson Nogueira (PP), visa uniformizar o procedimento com a legislação nacional. Em contrapartida, ele considerou a PEC da Blindagem como flagrantemente inconstitucional e propensa a estimular a impunidade de criminosos no Congresso.
Portanto, o vereador classificou como falha intelectual de seus críticos a comparação entre as duas propostas. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né?”, questionou, enfatizando sua autonomia de pensamento.
Além disso, ele ressaltou que a emenda de Nogueira apenas cumpre o Decreto-Lei 201 de 1967. Assim, ele reforçou a ideia de que a proposta municipal é uma atualização jurisprudencial, citando o caso do prefeito Abilio Brunini, que retornou ao cargo após cassação por falta de votos mínimos.
A proposta de Demilson Nogueira foi aprovada em primeira votação por 23 dos 27 vereadores. No entanto, quatro parlamentares não votaram na matéria.
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