A Câmara de Cuiabá se prepara para votar em segunda e última instância uma emenda que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, idealizada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), já recebeu amplo apoio na primeira votação, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Novas exigências para dificultar cassação vereadores
Se aprovada, a nova norma estabelecerá requisitos mais rigorosos para a cassação de mandatos. Haverá a exigência de votação nominal, onde cada parlamentar declara seu voto publicamente. Além disso, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, o que corresponde a uma maioria qualificada de 18 votos. A provocação para o início de um processo de cassação ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa, garantindo, portanto, maior controle sobre essas ações.
Outro ponto importante é a garantia da ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha todo o direito de se defender durante o processo. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá permite a cassação com maioria simples de 14 votos. Por isso, a emenda proposta por Demilson busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Em trecho da justificativa da emenda, consta que “desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”. A proposta entra em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal, uma vez que, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, não necessita da sanção do prefeito.
A emenda foi apresentada logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados de seus cargos pela Justiça, no âmbito da Operação Perfídia. Esta operação, deflagrada pela Polícia Civil, investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação e posicionamentos
Os 23 votos favoráveis para dificultar a cassação vereadores incluíram:
- Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Kássio Coelho (Podemos)
- Marcrean Santos (MDB)
- Wilson Kero Kero (PMB)
- Jeferson Siqueira (PSD)
- Katiuscia Manteli (PSB)
- Sargento Joelson (PSB)
- Ten. Coronel Dias (Cidadania)
- Mário Nadaf (PV)
- Michelly Alencar (União Brasil)
- Daniel Monteiro (Republicanos)
- Maysa Leão (Republicanos)
- Alex Rodrigues (PV)
- Maria Avalone (PSDB)
- Demilson Nogueira (PP)
- Chico 2000 (PL)
- Adevair Cabral (Solidariedade)
- Ilde Taques (PSB)
Votaram em separado e foram favoráveis à emenda Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Em contrapartida, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes. Para mais notícias como esta, visite portal163.com.br.
