A Câmara de Cuiabá avança na votação de uma emenda que visa dificultar cassação de vereadores e do prefeito. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a matéria já obteve aprovação unânime em primeira votação, com 23 votos favoráveis.
Novas exigências para dificultar cassação de vereadores
A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), impõe novas regras. Portanto, para cassar um mandato, será necessária votação nominal e o apoio de 2/3 dos vereadores, correspondendo a 18 votos. Além disso, a provocação do processo ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa.
Ademais, a emenda garante a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha o direito de se defender durante todo o trâmite. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação. No entanto, a intenção é uniformizar o procedimento com a legislação federal.
A justificativa apresentada aponta que a emenda “atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, portanto, sanando qualquer dúvida sobre sua constitucionalidade.
A proposição surge em um contexto particular, logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que haviam sido afastados por determinação judicial. A Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil, apurava um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da primeira votação:
- Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
- Votaram em separado (favoráveis): Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL).
- Ausentes: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Uma vez aprovada em segunda votação, a emenda entrará em vigor após promulgação pela própria Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito. Para mais notícias locais, acesse nosso portal.
