A Câmara de Cuiabá caminha para a aprovação, em segunda votação, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica. O projeto visa dificultar a cassação de vereadores e prefeito, apresentada pelo edil Demilson Nogueira (PP).
Na primeira apreciação, a proposta obteve apoio unânime, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a matéria não necessita da sanção do chefe do Executivo, Abilio Brunini (PL). Assim, a emenda entra em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal.
Novas exigências para dificultar cassação de vereadores
A emenda estabelece novas regras para a cassação de mandatos, que incluem votação nominal, com declaração pública de voto. Portanto, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, o que corresponde a uma maioria qualificada de 18 votos. Ademais, a provocação do processo ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa.
Adicionalmente, a proposta garante a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha o direito de se defender durante todo o trâmite. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê um quórum menor, com apenas 14 votos sendo suficientes para a cassação.
A intenção de Demilson Nogueira, conforme seu texto, é uniformizar o procedimento com a legislação nacional que rege a responsabilidade de prefeitos e vereadores. “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, justifica o parlamentar.
A emenda foi protocolada logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) aos seus cargos. Ambos haviam sido afastados pela Justiça, no contexto da Operação Perfídia, investigando um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação e posicionamentos
Aprovaram a emenda que busca dificultar a cassação de vereadores:
- Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Kássio Coelho (Podemos)
- Marcrean Santos (MDB)
- Wilson Kero Kero (PMB)
- Jeferson Siqueira (PSD)
- Katiuscia Manteli (PSB)
- Sargento Joelson (PSB)
- Ten. Coronel Dias (Cidadania)
- Mário Nadaf (PV)
- Michelly Alencar (União Brasil)
- Daniel Monteiro (Republicanos)
- Maysa Leão (Republicanos)
- Alex Rodrigues (PV)
- Maria Avalone (PSDB)
- Demilson Nogueira (PP)
- Chico 2000 (PL)
- Adevair Cabral (Solidariedade)
- Ilde Taques (PSB)
Votaram em separado e se posicionaram favoravelmente Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Em contrapartida, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) não compareceram à votação.
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