A devolução de impostos Cuiabá, no valor de R$ 1,8 milhão, foi efetivada pela gestão do prefeito Abilio Brunini. Portanto, a quantia refere-se a processos administrativos que constataram a cobrança em duplicidade de tributos municipais.
Análise de processos garante devolução de impostos em Cuiabá
Os tributos envolvidos na devolução foram o IPTU, ISSQN e ITBI. Contudo, é importante notar que não havia previsão orçamentária para tais restituições na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Assim, a Secretaria Municipal de Economia, sob o mandato atual, ordenou a análise criteriosa de cada caso.
Os auditores da Prefeitura e da Controladoria-Geral do Município (CGM) foram os responsáveis por conduzir esse trabalho minucioso. Consequentemente, isso assegurou que os pagamentos fossem realizados dentro do prazo legal de 120 dias.
Além disso, a iniciativa reflete um compromisso com a justiça fiscal. Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a administração busca cobrar apenas o que é devido. “É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, declarou.
Essa medida, portanto, demonstra a boa-fé da administração pública. Ela visa garantir que os contribuintes cuiabanos não sejam onerados indevidamente. Para mais notícias sobre ações da prefeitura, visite o Portal 163.
