O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi novamente condenado em uma ação por improbidade administrativa. Dessa vez, a condenação refere-se ao desvio R 800 mil Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o Ministério Público, o esquema, que causou um prejuízo de mais de R$ 800 mil, era coordenado por Bosaipo, então 1º secretário da Casa, juntamente com José Geraldo Riva, o presidente.
Desvio R 800 mil Assembleia: Como funcionava o esquema
Portanto, o esquema envolvia empréstimos obtidos junto à Confiança Factoring, empresa ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Consequentemente, os valores eram liberados mediante entrega de cheques emitidos contra a conta da Assembleia. Esses recursos, por sua vez, eram direcionados para despesas pessoais dos parlamentares e para saldar dívidas de campanhas eleitorais.
A investigação em questão identificou 16 cheques nominais à empresa F. R. DA SILVA COMÉRCIO ME. No entanto, as diligências constataram que a referida empresa nunca operou em Cuiabá, tampouco participou de licitações ou prestou quaisquer serviços à Assembleia Legislativa, evidenciando a fraude.
Ademais, José Riva celebrou um acordo de colaboração premiada, no qual admitiu sua responsabilidade no esquema e detalhou o funcionamento de empresas fantasmas. Essa colaboração, por exemplo, foi devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça.
Outros envolvidos, por outro lado, firmaram acordos de não persecução cível, com a consequente devolução de valores ao erário. Em relação a Nivaldo de Araújo e Luiz Eugênio de Godoy (já falecido), o processo foi extinto.
Assim, Bosaipo foi sentenciado à suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Além disso, deverá pagar uma multa civil de R$ 50 mil e fica proibido de contratar com o Estado de Mato Grosso ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
Os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, irmãos que formalizaram empresas fictícias, também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Igualmente, cada um terá que arcar com uma multa civil de R$ 20 mil.
O montante total do dano ao erário imputado aos três réus remanescentes soma R$ 624.740,26. Esse valor, portanto, deverá ser restituído ao Estado, acrescido de correção monetária e juros, após a dedução de valores já pagos por colaboradores e acordos.
Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram a operacionalização dos cheques. Nesse sentido, detalharam a participação ativa de Bosaipo e Riva, informando que as listas de destinatários eram fornecidas diretamente pela própria Assembleia Legislativa.
O relatório do Gaeco e documentos da Sefaz comprovaram que as empresas beneficiárias dos cheques não exerciam atividade econômica legítima nos endereços declarados. Isso reforça a caracterização de fraude.
Em suma, a decisão judicial homologa os acordos firmados com os demais envolvidos e determina o levantamento de bloqueios de bens. Contudo, Bosaipo e os contadores mantêm a responsabilidade integral pelo ressarcimento ao erário.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (20). Para mais informações sobre casos de improbidade administrativa, consulte nossos artigos sobre justiça.
