Um processo que investiga o desvio de recursos na Câmara de Cuiabá nos anos de 2006/07 está prestes a entrar na fase final, após mais de duas décadas de tramitação. O desvio de recursos é um problema recorrente em muitas instituições públicas. A 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a intimação dos réus para apresentação de memoriais finais.
Além disso, alguns dos réus não têm mais advogados constituídos e serão julgados a revelia. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra proferiu a decisão nesta quinta-feira (2). No entanto, é importante ressaltar que a intimação dos réus por exemplo Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho e ítalo Griggi Filho foi determinada para apresentação de memoriais no prazo de 5 dias.
A conclusão é que o caso está próximo de chegar a um veredito. A descrição do caso é simples: recursos públicos foram desviados por meio de simulação de contratações de serviços, aquisições fictícias de materiais e fraudes em processos licitatórios.
De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual (MPMT), Lutero Ponce liderou um grupo que desviou recursos públicos por meio da simulação de contratações de serviços, aquisições fictícias de materiais e fraudes em processos licitatórios. Por exemplo, cerca de R$ 7,7 milhões foram desviados. Além de Ponce, outros oito réus foram inicialmente condenados, incluindo empresários e servidores, por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Em dezembro de 2018, Lutero Ponce foi condenado a 17 anos, 8 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença de condenação de Lutero Ponce e dos outros oito réus. A anulação ocorreu após o desaparecimento de mídias contendo depoimentos fundamentais do processo.
Portanto, o processo segue em fase final, com a intimação dos réus para apresentação de memoriais finais. Em conclusão, o caso de desvio de recursos na Câmara de Cuiabá completa 20 anos sem sentença, e é importante que a justiça seja feita.
