Desembargador Afastado por Esquema: CNJ Confirma Decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (05) a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento do desembargador João Ferreira Filho. Portanto, ele é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção e recebimento ilegal de propina, além disso, a decisão ocorreu durante sessão ordinária do órgão.
João Ferreira Filho foi afastado do Tribunal de Justiça em agosto do ano passado. Havia indícios de uma amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, no entanto, este último foi executado em dezembro de 2023 e apontado como mentor de um esquema de venda de sentenças. Ademais, a investigação sobre o envolvimento do desembargador afastado esquema continua aprofundada.
Análise da Defesa Sobre o Desembargador Afastado Esquema
Felipe Fernandes de Carvalho, advogado de defesa do desembargador, alegou que o afastamento se deu por conversas encontradas no celular de Zampieri, em vez de envolvimento direto com seu cliente. Por exemplo, ele argumentou que as mensagens seriam entre advogado e cliente, não diretamente com João Ferreira Filho. A defesa buscou demonstrar que não há provas concretas ligando o magistrado a um esquema.
A defesa focou em três eixos: atuação técnica do desembargador, inexistência de indícios de incompatibilidade patrimonial e fragilidade das provas. Além disso, sobre a atuação técnica, o defensor sustentou que as decisões do magistrado não contrariam a jurisprudência do STJ e TJMT, portanto, não haveria claro favorecimento a Zampieri.
Eixos da Defesa para o Desembargador
“Dos sete casos apurados, é possível ver que esses votos e decisões se enquadram em três grupos”, explicou Carvalho. Primeiramente, casos contrários aos interesses do advogado falecido. Em seguida, situações em que o magistrado vota com o Ministério Público de Mato Grosso. Por fim, decisões que foram ratificadas por unanimidade pelo Tribunal de Justiça.
Dessa forma, a defesa concluiu que não há decisão manifestamente contrária à lei ou à jurisprudência. Contudo, o advogado também ressaltou a fragilidade das provas, que se baseiam em mensagens de texto extraídas do celular de Zampieri. Ademais, ele afirmou que Zampieri era um advogado “bravateiro”, que exibia uma proximidade inexistente com magistrados para seus clientes.
“Magistrados e procuradores não têm como se defender de conversas de terceiros”, salientou. Portanto, a defesa argumentou que esses profissionais não estavam presentes nos diálogos entre Zampieri e seus clientes. A fragilidade das provas é um ponto chave para a defesa do desembargador afastado esquema.
Voto do Relator e a Decisão Final do CNJ
O corregedor-geral do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, votou contra as alegações da defesa. Assim, ele recomendou a manutenção da instauração do PAD e do afastamento cautelar do desembargador. Portanto, o pedido foi acompanhado pelos demais conselheiros, confirmando a continuidade da investigação sobre o desembargador afastado esquema.
Em decisão unânime, os conselheiros determinaram a instauração do PAD contra o desembargador e mantiveram seu afastamento. A decisão foi proferida sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ. Em suma, a participação do desembargador afastado em esquema de corrupção segue sob investigação, e novas informações sobre o caso podem surgir.
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