Desbloquear R$ 10 milhões em emendas: Abílio busca solução em Brasília
A União bloqueou o repasse de R$ 10,1 milhões em emendas parlamentares para Cuiabá. Isso ocorreu após a gestão anterior não prestar contas de transferências diretas, conhecidas como Emendas PIX. Portanto, os recursos liberados pelos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto, Rosa Neide e pelo senador Jayme Campos estão retidos. O prefeito Abílio Brunini viajou a Brasília nesta terça-feira (5) para reverter a situação junto ao Congresso e ao Poder Judiciário.
Além disso, outros R$ 5,7 milhões já estão bloqueados devido à falta de transparência em emendas passadas. Esses valores, indicados para áreas estratégicas como saúde e tecnologia, aguardam liberação. Em busca de regularizar a situação, o Portal 163 acompanha de perto os desdobramentos.
Irregularidades na Gestão Anterior Prejudicam Liberação de Emendas
A missão urgente do prefeito em Brasília decorre da falta de transparência na prestação de contas de 2023 e 2024, impactando diretamente o desbloqueio das emendas. As irregularidades envolvem emendas totalizando R$ 10,1 milhões. Especificamente, os deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (R$ 4,3 milhões), Professora Rosa Neide (R$ 1,6 milhão) e o senador Jayme Campos (R$ 4,2 milhões) tiveram seus recursos impactados.
Os valores foram depositados em contas específicas de convênio, mas acabaram transferidos para a Conta Única da Prefeitura. Consequentemente, a rastreabilidade se perdeu, dificultando a comprovação da destinação correta. É fundamental entender a importância da prestação de contas para a continuidade dos repasses.
Análise Técnica Aponta Violação de Princípios Legais
O uso dessas emendas pode ter infringido a Emenda Constitucional 105/2019. Esta emenda proíbe explicitamente o uso de verbas parlamentares em pagamento de salários, encargos ou dívida pública. Segundo parecer técnico da Prefeitura, não houve abertura de crédito orçamentário específico para o uso das emendas.
Isso, portanto, violou os princípios de transparência, planejamento e vinculação legal. A correta aplicação dos recursos é um dever de todos os gestores públicos.
Prefeitura Instaura Processo Administrativo e Busca Recuperar Valores
A Procuradoria Geral do Município já iniciou um processo administrativo. O objetivo é apurar a possível má destinação dos recursos e apresentar a documentação comprobatória dos gastos. A situação tornou-se mais crítica após uma liminar judicial.
A Justiça deu 30 dias para a Prefeitura apresentar a prestação de contas, sob pena de suspensão de transferências federais. Enquanto busca reverter o bloqueio para desbloquear R$ 10 milhões em emendas, o prefeito também trabalha pela liberação de R$ 5,7 milhões. Estes fundos, de José Medeiros e Nelson Barbudo, também estão paralisados no impasse, demonstrando a complexidade da gestão de verbas públicas.
Prefeito Lamenta e Garante Esforço para Beneficiar a População
“O que vemos aqui é um exemplo clássico de má gestão dos recursos públicos. Nossa equipe técnica está mobilizada e comprometida em corrigir essa distorção”, frisou o prefeito. Ele garantiu que o foco é assegurar que a população cuiabana receba os benefícios dessas ações.
Portanto, a gestão atual se empenha em resolver a questão para viabilizar o acesso aos recursos. A dedicação é para que Cuiabá possa, enfim, ter essas emendas liberadas e desbloquear R$ 10 milhões em emendas que beneficiarão diretamente a comunidade.
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