A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários expôs nesta quinta-feira (25) um grave cenário na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O diretor Israel Paniago revelou um passivo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários ECSP.
ECSP acumula passivo milionário em débitos previdenciários
O passivo, que abrange obrigações não repassadas de previdência, Imposto de Renda e FGTS, refere-se ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. Portanto, essa quantia representa uma herança de gestões anteriores.
Originalmente, o passivo sem correção somava R$ 145 milhões. No entanto, o trabalho de atualização da ECSP elevou esse valor para R$ 227 milhões. Além disso, Paniago alertou que essa cifra pode aumentar.
A ECSP administra unidades de saúde cruciais, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Nesses locais, trabalham aproximadamente 1.400 servidores.
Dilemário Alencar aponta crime e alerta para rombo total
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Ele já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá por falhas no repasse previdenciário. Em suma, o montante total da CPI atinge R$ 411 milhões.
Alencar afirmou que a apropriação indébita de valores descontados dos servidores e da cota patronal configura crime. Portanto, ele destacou que leis federais determinam o repasse mensal dessas obrigações.
Essa situação, infelizmente, impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores. Consequentemente, o pagamento desse rombo recairá sobre os cofres públicos, desviando recursos de investimentos na cidade.
Contudo, o problema pode ser ainda maior. Existe um passivo previdenciário a ser levantado na Limpurb. Se somado, o rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões, um valor que, segundo o vereador, poderia asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas investigações. A próxima oitiva será no dia 5 de outubro, com a presença do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Em seguida, serão ouvidos ex-gestores da administração passada.
O trabalho da CPI tem previsão de conclusão em novembro. O relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A comissão é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelii (SD) e pelo membro titular Ildes Taques (PSB).
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