A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários ECSP revelou um passivo alarmante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), alcançando R$ 227 milhões. Essa quantia representa a não quitação de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
CPI aponta gravidade dos débitos previdenciários na ECSP
Durante oitiva, o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o montante é referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A ECSP administra unidades cruciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. No entanto, a gestão atual afirma que os repasses previdenciários e tributários estão sendo feitos corretamente.
Paniago ressaltou a gravidade do passivo herdado, estimado inicialmente em R$ 145 milhões. Contudo, com o trabalho de atualização, o valor saltou para R$ 227 milhões, com potencial de ainda aumentar. Esse cenário evidencia a fragilidade herdada, impactando a saúde financeira da empresa.
Em contrapartida, o vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Ele já havia denunciado um rombo de R$ 184 milhões na prefeitura, proveniente do não repasse de descontos previdenciários dos servidores e da cota patronal. Dessa forma, o problema se estendeu até o fim da gestão anterior.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, declarou Alencar. Somando os passivos da prefeitura e da ECSP, o rombo total chega a R$ 411 milhões. Portanto, essa falta de repasse impede a regularidade previdenciária para aposentadoria dos servidores. Esse montante, se não resolvido, impactará diretamente os cofres públicos de Cuiabá.
Além disso, a situação pode ser ainda mais grave, pois a CPI investiga também a Limpurb. O vereador estima que o rombo total possa ultrapassar R$ 500 milhões. Para se ter uma ideia, esse valor seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros da cidade. Um impacto direto no desenvolvimento e na qualidade de vida dos cuiabanos.
A comissão continuará suas reuniões, com oitivas de secretários e ex-gestores. O trabalho deve ser concluído em novembro, com encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A comissão é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelli e pelo membro Ildes Taques.
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