Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias. Estes débitos previdenciários ECSP se referem a não repasses de impostos e FGTS entre 2017 e 2024.
ECSP acumula R$ 227 milhões em débitos previdenciários
A ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Paniago explicou que, embora a gestão atual realize os repasses corretamente, a situação é grave devido ao passivo herdado. Este valor, inicialmente de R$ 145 milhões, está em atualização e já atingiu R$ 227 milhões, com possibilidade de aumento.
Portanto, o montante é alarmante, pois os recursos são oriundos do orçamento da Prefeitura de Cuiabá. O diretor ressaltou que o trabalho de atualização dos débitos previdenciários ECSP está em andamento.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Ademais, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura. Esse valor também decorre do não repasse previdenciário, tanto dos salários dos servidores quanto da parte patronal.
Dessa forma, o parlamentar denunciou que a gestão anterior cometeu crime de apropriação indébita. Ele enfatizou que a prática criminosa continuou até o fim da antiga gestão, em 31 de dezembro de 2024. Salvo melhor juízo, essa situação configura caso de polícia.
Se somarmos os passivos da prefeitura (R$ 184 milhões) e da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total atinge R$ 411 milhões. Contudo, leis federais determinam o repasse mensal desses descontos. Consequentemente, essa irregularidade impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores.
Além disso, o rombo de R$ 411 milhões terá que ser pago pela gestão do prefeito Abílio com impostos. Ou seja, o dinheiro que poderia ser investido em melhorias na cidade será comprometido. A situação é um absurdo, especialmente considerando que esse montante daria para asfaltar quase todos os bairros cuiabanos.
Mais preocupante ainda, pode haver mais passivos previdenciários a serem descobertos, inclusive na Limpurb. Assim, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões. Este é um crime contra Cuiabá, pois os recursos poderiam ser aplicados em obras essenciais.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro. Na ocasião, será ouvido o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, além de ex-gestores da administração passada. Por conseguinte, o trabalho de investigação deve ser concluído em novembro.
Finalmente, o resultado da CPI será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta pelos vereadores Dilemário Alencar (presidente), Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro). Para mais notícias, acesse portal163.com.br.
