A CPI dos Débitos Previdenciários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) apontou um passivo de R$ 227 milhões. Este valor se refere ao não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024.
O passivo dos débitos previdenciários ECSP herdado
Israel Paniago, diretor da ECSP, detalhou a situação. Ele explicou que a gestão atual cumpre os repasses, indicando que o problema é um passivo herdado. O rombo, antes estimado em R$ 145 milhões, agora soma R$ 227 milhões. Paniago alertou que o valor pode crescer, já que a ECSP administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que juntos empregam cerca de 1.400 servidores, utilizando recursos da Prefeitura de Cuiabá.
A gravidade dos débitos previdenciários ECSP e o alerta do vereador
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria prefeitura. Com a adição dos débitos previdenciários ECSP, o montante total chega a R$ 411 milhões. Alencar considera o cenário um caso de polícia, pois leis federais exigem o repasse mensal desses valores. A falta de regularidade previdenciária compromete a aposentadoria de milhares de servidores e impacta investimentos na cidade, pois o valor terá que ser pago com impostos da população cuiabana.
Em suma, Alencar citou que a CPI investigará passivos da Limpurb, o que pode elevar o rombo total a mais de R$ 500 milhões, caracterizando um crime contra Cuiabá. O trabalho da comissão, que inclui a relatora Baixinha Giraldelii e o membro Ildes Taques, deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas. A próxima reunião da CPI está marcada para 5 de outubro, com a presença do secretário da Limpurb e ex-gestores.
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