A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um passivo assustador na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Na oitiva desta quinta-feira (25), foi divulgado um rombo de R$ 227 milhões referente a obrigações previdenciárias não repassadas.
Débitos Previdenciários ECSP: um passivo herdado
Israel Paniago, diretor da ECSP, detalhou que o montante se refere a débitos de previdência, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024. Portanto, essa situação representa um passivo herdado de gestões anteriores, afetando diretamente o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Ele explicou que, embora a gestão atual esteja repassando os tributos conforme a lei, o valor original de R$ 145 milhões foi atualizado para R$ 227 milhões. Contudo, é provável que esse valor ainda aumente com a continuidade do levantamento.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a descoberta como alarmante. Ademais, ele já havia denunciado um rombo de R$ 184 milhões na própria prefeitura, decorrente do não repasse de descontos salariais e da parte patronal.
Em suma, a soma dos débitos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões. “Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, declarou Alencar, ressaltando que a legislação federal exige o repasse mensal desses valores.
Consequentemente, essa irregularidade impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de cerca de 1.400 servidores. Além disso, o montante terá que ser pago com impostos da população cuiabana, em vez de investimentos na cidade.
Aumenta o receio de débitos previdenciários na ECSP
O vereador ressaltou que o rombo nos débitos previdenciários da ECSP pode ultrapassar os R$ 500 milhões, com a apuração de passivos na Limpurb. “Um crime cometido com Cuiabá”, enfatizou, comparando o valor a obras de infraestrutura.
A CPI dos Débitos Previdenciários tem agendada a próxima reunião para o dia 5 de outubro, quando ouvirá o secretário da Limpurb e ex-gestores. O trabalho, com previsão de conclusão em novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. A comissão é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
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