Uma nova oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários revelou um **rombo de R$ 227 milhões** na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O valor se refere a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024. O diretor da ECSP, Israel Paniago, apresentou os dados.
Débitos previdenciários ECSP: um passivo herdado
O passivo herdado pela ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), é considerado de extrema gravidade. Conforme explicou o diretor Israel Paniago, o valor inicial não corrigido era de R$ 145 milhões. No entanto, após a atualização dos dados, esse montante atingiu os R$ 227 milhões. Portanto, o trabalho de atualização ainda está em andamento e o valor final pode ser ainda maior.
Esses hospitais contam com aproximadamente 1.400 servidores em seus quadros. Na gestão atual, os repasses para a previdência e outros tributos estão sendo feitos corretamente. Entretanto, a situação da ECSP é um reflexo de gestões anteriores.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Além disso, a comissão já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor também decorre do não repasse previdenciário.
“Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores. Mas fica bem claro que o crime continuou até do dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão”, afirmou Dilemário.
Essa situação configura caso de polícia. Se somarmos o passivo da prefeitura (R$ 184 milhões) com o da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total atinge R$ 411 milhões. Consequentemente, o parlamentar destacou que leis federais determinam o repasse mensal desses valores.
Esse vultoso rombo tem causado sérios transtornos, impedindo a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Adicionalmente, o valor precisará ser pago com impostos da população cuiabana, recursos que poderiam ser investidos em melhorias para a cidade.
“Um absurdo essa situação! E o mais preocupante é que esse rombo pode aumentar ainda mais, pois existe passivo previdenciário que a CPI ainda vai levantar da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb”, alertou o vereador. Portanto, a expectativa é que o rombo total ultrapasse R$ 500 milhões.
Próximos passos da CPI
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas reuniões em 5 de outubro. Na ocasião, será ouvido o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Além disso, ex-gestores da gestão passada serão convocados. O trabalho da comissão deverá ser concluído em novembro.
O relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI conta com os vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro titular).
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