A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários ECSP revelou um passivo alarmante de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este montante refere-se à falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024.
Rombo Previdenciário ECSP: Um Alerta Urgente
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que a situação é grave devido a um passivo herdado. O valor original de R$ 145 milhões está sendo atualizado para R$ 227 milhões, podendo aumentar significativamente.
A ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Contudo, Paniago assegurou que a gestão atual cumpre os repasses legais.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. Além disso, ele destacou que a CPI já apurou um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura. Assim, o montante total pode chegar a R$ 411 milhões.
Alencar ressaltou que o não repasse configura crime de apropriação indébita. A legislação federal exige repasses mensais das cotas descontadas e patronais.
Impacto dos Débitos Previdenciários ECSP nos Servidores
Essa situação de débitos previdenciários ECSP impede a regularidade na aposentadoria de milhares de servidores. Consequentemente, o rombo compromete investimentos essenciais na cidade.
O vereador alertou que o passivo previdenciário ainda pode crescer. Portanto, há expectativas de que o rombo total ultrapasse R$ 500 milhões com a inclusão da Limpurb.
A CPI dos Débitos Previdenciários ouvirá o secretário da Limpurb e ex-gestores. Em suma, os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado.
A comissão é composta pela relatora Baixinha Giraldelli e pelo membro Ildes Taques. Dessa forma, a fiscalização das contas públicas segue firme.
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