A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um expressivo passivo trabalhista na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no montante de R$ 227 milhões. Este valor se refere a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024.
Rombo de débitos previdenciários na ECSP é alarmante
Em audiência realizada nesta quinta-feira (25), Israel Paniago, diretor da ECSP, detalhou a grave situação. A empresa administra importantes unidades de saúde como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Cerca de 1.400 servidores atuam nessas unidades.
Paniago explicou que os repasses para previdência e outros tributos estão sendo realizados conforme a lei. Entretanto, ele ressaltou que a situação da ECSP é de extrema gravidade devido ao passivo herdado. Inicialmente, o valor era de R$ 145 milhões, mas após atualização, alcançou R$ 227 milhões. Este número ainda pode aumentar.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário. Isso afetava servidores efetivos, contratados e comissionados, bem como a parte patronal.
“Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores”, declarou Alencar. “Mas fica bem claro que o crime continuou até do dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão”, acrescentou.
Um rombo total de R$ 411 milhões
Dilemário Alencar enfatizou que a soma do passivo da prefeitura (R$ 184 milhões) com o da ECSP (R$ 227 milhões) totaliza R$ 411 milhões. “Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, pontuou o vereador. Ele esclareceu que leis federais determinam o repasse mensal desses valores. O não cumprimento configura crime.
Consequentemente, este rombo previdenciário causa sérios transtornos aos servidores, impactando diretamente a regularidade para a aposentadoria. O montante de R$ 411 milhões terá que ser pago pela gestão atual com impostos do povo cuiabano, subtraindo recursos de investimentos essenciais para a cidade.
O vereador lamentou a situação, pois o rombo pode ser ainda maior. A CPI investigará passivos na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Assim, o montante total pode ultrapassar os R$ 500 milhões, o que o parlamentar classificou como um crime contra Cuiabá. “Esse dinheiro daria para asfaltar praticamente todos os bairros da nossa cidade”, concluiu.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para o dia 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O trabalho da CPI deverá ser concluído em novembro, com encaminhamento dos resultados ao Ministério Público Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta, ainda, pela relatora Baixinha Giraldelli (SD) e pelo membro titular Ildes Taques (PSB).
