A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários aponta um alarmante rombo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Informações obtidas durante uma oitiva nesta quinta-feira (25) revelam que este passivo trabalhista, acumulado entre 2017 e 2024, engloba não repasses de impostos.
Rombo em débitos previdenciários ECSP é assustador
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o valor herdado de R$ 145 milhões, referente ao não repasse de tributos previdenciários, foi atualizado para R$ 227 milhões. Portanto, a gravidade da situação fiscal da empresa é inegável, com os débitos previdenciários ECSP impactando diretamente a saúde financeira municipal.
A ECSP administra importantes unidades de saúde em Cuiabá, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Além disso, cerca de 1.400 servidores atuam nestas unidades.
Israel Paniago explicou que a gestão atual do prefeito Abílio cumpre os repasses. Entretanto, o passivo herdado pela ECSP é uma herança de gestões anteriores. Por exemplo, o trabalho de atualização desse montante pode ainda revelar valores superiores.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Consequentemente, este rombo se soma a outro já investigado de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá.
Dessa forma, o total combinado pode atingir R$ 411 milhões, um valor que impacta diretamente a aposentadoria de servidores. Em suma, este montante terá que ser coberto com recursos públicos, prejudicando investimentos na cidade.
Aliás, o vereador Dilemário destacou que a CPI ainda levantará passivos da Limpurb, podendo elevar o rombo total para mais de R$ 500 milhões. Finalmente, este é um indicativo de crime contra o patrimônio público cuiabano.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com oitiva do secretário da Limpurb. Posteriormente, ex-gestores serão ouvidos, com a conclusão dos trabalhos prevista para novembro. Além disso, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
A comissão é composta pelos vereadores Dilemário Alencar (presidente), Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
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