Uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários revelou um passivo alarmante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O diretor Israel Paniago apresentou dados chocantes sobre o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024.
Rombo de débitos previdenciários na ECSP atinge R$ 227 milhões
O valor de R$ 227 milhões refere-se à falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. A situação da ECSP, que administra hospitais importantes da capital, é considerada de extrema gravidade.
Inicialmente, o passivo herdado era de R$ 145 milhões. Contudo, após atualizações, o montante saltou para R$ 227 milhões. Israel Paniago alertou que esse valor pode ainda aumentar com a conclusão dos trabalhos.
A situação é assustadora, como destacou o vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI. A Comissão já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, referente a não repasses previdenciários.
Além disso, o vereador denunciou que o crime de apropriação indébita, por não repassar os descontos salariais, continuou até o fim da gestão anterior. Assim, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões.
Conforme o parlamentar, essas irregularidades impedem a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores. Adicionalmente, o prejuízo terá de ser coberto pela gestão atual com impostos da população.
O vereador Dilemário Alencar antecipa que o rombo total pode superar R$ 500 milhões. Isso porque a CPI ainda investigará a Limpurb. Se somar o passivo de R$ 184 milhões na previdência da prefeitura e o passivo de R$ 227 milhões na previdência da Empresa Cuiabana de Saúde, o rombo é de R$ 411 milhões. É caso de polícia sim, pois leis federais determinam que esses descontos feitos nos salários dos servidores e da cota patronal tem que ser repassados mensalmente para os órgãos pertinentes, pontuou Dilemário.
O trabalho da CPI dos Débitos Previdenciários segue, com oitiva marcada para o dia 5 de outubro com o secretário da Limpurb. Ex-gestores da gestão passada também serão ouvidos. O relatório final está previsto para novembro e será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas.
A CPI é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelli e pelo membro titular Ildes Taques. Para mais informações sobre fiscalização de contas públicas, acesse nosso portal.
