A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários em Cuiabá revelou um passivo alarmante. O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, confirmou um rombo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. Essa dívida abrange o período de 2017 a 2024.
ECSP acumula passivo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários
A ECSP administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Atualmente, a gestão do prefeito Abílio cumpre os repasses legais. Contudo, o gravíssimo passivo herdado de gestões anteriores, referente ao não repasse de tributos previdenciários, é a principal preocupação. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, esse valor já foi atualizado para R$ 227 milhões, e pode aumentar.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. A comissão já investigava um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá. Essa nova cifra eleva o total dos débitos previdenciários Cuiabá para R$ 411 milhões.
Dilemário Alencar destacou que a omissão no repasse dos descontos salariais e da cota patronal configura crime de apropriação indébita. Ele ressaltou que a falta de regularidade previdenciária prejudica a aposentadoria dos servidores. Além disso, o montante terá que ser pago com impostos da população, que poderiam ser investidos em melhorias na cidade.
A previsão é que o rombo total ultrapasse os R$ 500 milhões com a apuração dos débitos da Limpurb. Esse cenário representa um crime cometido contra Cuiabá, considerando os potenciais débitos previdenciários Cuiabá que poderiam asfaltar grande parte da cidade.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas oitivas, com previsão de ouvir o secretário da Limpurb e ex-gestores da gestão passada. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. A comissão é composta pelos vereadores Dilemário Alencar (presidente), Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro). Para mais informações sobre finanças públicas, acompanhe notícias em portal163.com.br.
