A Justiça de Mato Grosso vetou o uso de dados do COAF nas investigações da Operação Poço Sem Fundo. A juíza Edna Ederli Coutinho determinou a proibição nesta terça-feira (30).
O pedido foi feito pela defesa da empresária Cristiane Almeida, que alegou ilegalidade. A argumentação se baseou em decisões do STF sobre a obtenção de informações financeiras. Portanto, o acesso direto ao COAF pela polícia estava sob escrutínio.
Impedimento do uso de dados do COAF
Inicialmente, a defesa buscava a suspensão total da investigação. No entanto, a magistrada negou o pedido mais amplo. Contudo, reconheceu a pendência de julgamento no STF sobre a legalidade de tais requisições. Dessa forma, a cautela se mostrou necessária.
A juíza, mesmo sem citar a empresária diretamente no relatório, determinou a exclusão dos dados do COAF. Assim, para garantir a segurança jurídica, o relatório de inteligência foi desentranhado. Ademais, o uso de informações dele derivadas foi expressamente vedado.
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio, apura um suposto desvio de verbas públicas. Os contratos investigados referem-se à perfuração de poços artesianos pela Metamat. Por exemplo, auditorias apontaram falhas graves, resultando em pagamentos por serviços não realizados ou ineficientes.
As fraudes podem atingir até R$ 22 milhões. Entre os investigados, destacam-se o ex-presidente da Companhia, Juliano Jorge Boraczynski, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e o ex-diretor-técnico da Metamat, Francisco Holanildo Silva Lima. Além disso, empresários do setor também são alvos da apuração.
Em conclusão, a decisão judicial ressalta a importância do devido processo legal na obtenção de provas. O caso envolvendo os dados do COAF levanta discussões sobre a legalidade das requisições diretas por órgãos policiais. Para mais detalhes sobre investigações em Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
