A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, vetou o uso de dados do COAF em investigações da Operação Poço Sem Fundo. A decisão, desta terça-feira (30), atende a um pedido da defesa da empresária Cristiane Almeida. No entanto, a magistrada negou a suspensão integral da apuração.
Operação Poço Sem Fundo e os dados do COAF
Inicialmente, a defesa solicitou o arquivamento de toda a investigação. Isso se deu, principalmente, em razão de uma determinação do STF sobre a legalidade de provas financeiras obtidas sem autorização judicial prévia. Portanto, argumentou-se que a requisição direta de informações ao COAF violaria esse entendimento.
A magistrada, contudo, reconheceu que o Supremo Tribunal Federal ainda julga um tema de Repercussão Geral sobre a validade dessa requisição de relatórios financeiros. Por conseguinte, a juíza determinou o desentranhamento dos dados do COAF, mesmo sem a empresária ter sido formalmente citada no relatório.
“Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra-se adequada a providência sugerida pelo Parquet, consistente no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 (ID n. 187958610), vedando-se o uso de informações dele derivadas”, explicou a juíza.
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio, investiga um suposto desvio de recursos públicos em contratos da Metamat para perfuração de poços artesianos. As investigações apontaram falhas e pagamentos por poços secos ou improdutivos, com fraudes estimadas em R$ 22 milhões.
Entre os alvos estão ex-gestores da Metamat, como Juliano Jorge Boraczynski e Wagner Ramos, além de Francisco Holanildo Silva Lima. Empresários do setor também são investigados. Para mais informações sobre operações em Mato Grosso, acesse nosso portal.
