A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, vetou o uso de dados do COAF pela Polícia Civil de Mato Grosso. A decisão desta terça-feira (30) impede que informações financeiras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sejam usadas na Operação Poço Sem Fundo. Portanto, esta medida visa garantir a legalidade das investigações.
O pedido partiu da empresária Cristiane Almeida, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti. Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão total do inquérito. Em suma, alegaram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a paralisação de processos que questionam a validade de provas financeiras obtidas sem autorização judicial direta.
Legalidade dos dados do COAF questionada
A defesa argumenta que a autoridade policial requisitou informações diretamente ao COAF, o que contraria o entendimento do STF e do STJ. Assim, haveria risco de contaminação probatória. Todavia, a magistrada optou por não suspender toda a investigação.
No entanto, a juíza reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral. Este tema definirá a jurisprudência para casos semelhantes, que envolvem a legalidade da requisição de relatórios financeiros do COAF sem autorização judicial prévia. Portanto, a prudência foi adotada.
Mesmo sem citar diretamente a empresária, a juíza determinou a exclusão dos dados do COAF das investigações. Conforme o relatório, a medida visa garantir a segurança jurídica e evitar questionamentos futuros. Em adição, foi solicitada a retirada do Relatório de Inteligência Financeira n. 113462.131.11966.14213, vedando-se o uso de informações derivadas.
Entenda a Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga um suposto desvio de verbas públicas. As suspeitas recaem sobre contratos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) para perfuração de poços artesianos. Em outras palavras, a operação busca esclarecer possíveis fraudes.
Auditorias apontaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras. Consequentemente, houve pagamentos por poços secos ou improdutivos. As fraudes investigadas podem ultrapassar R$ 22 milhões, impactando os cofres públicos. Para mais detalhes sobre investigações regionais, visite portal163.com.br.
