ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O processo movido pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) contra o município de Cuiabá e que cobrava o pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024, além do 13º salário, foi extinto após a prefeitura realizar o pagamento dos atrasados no início de março. O Sindimed entrou com a ação no final de novembro de 2024.
A extinção foi determinada pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas, em decisão do dia 14 de março.
“O ente demandado (município) informou a quitação dos valores e pugnou pela extinção da ação ante a perda do interesse de agir da demanda. Nesse ponto, destaco que, quando instadas por este Juízo a se manifestarem, a parte autora e o Ministério Público postularam pela extinção da presente ação civil pública, sem resolução de mérito, ante a superveniente da ausência de interesse de agir. Portanto, por não haver utilidade/necessidade na sentença condenatória, a extinção do feito é medida que se impõe”, destaca a ação.
Os médicos que atendem a rede municipal ameaçavam entrar em greve caso as dívidas não fossem quitadas. Já a prefeitura de Cuiabá informou que além dos atrasados, somente em prêmio saúde, no mês de março, foram pagos R$ 3,3 milhões.
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